“Deve o cidadão desistir de sua consciência, mesmo que por um único instante ou em última instância, e se dobrar ao legislador ? Por que então estará cada homem dotado de uma consciência ? Na minha opinião devemos ser em primeiro lugar homens, e só então súditos. Não é desejável cultivar o respeito às leis no mesmo nível do respeito aos direitos. A única obrigação que tenho direito de assumir é fazer a qualquer momento aquilo que julgo certo.” extrato de “A desobediência civil de Henry Thoreau – pág. 37

“A desobediência civil é um direito intrínseco do cidadão. Não ouse renunciar, se não quer deixar de ser homem. A desobediência civil nunca é seguida pela anarquia. Só a desobediência criminal com a força. Reprimir a desobediência civil é tentar encarcerar a consciência.” Mahatma Gandhi

Como abertura da nova seção temática da Revista Critério, trazemos um convite à reflexão sobre a dinâmica entre a esfera legislativa do direito, e as performances políticas, em torno e fora da legalidade, que atuam em relação às novas demandas que surgem no avanço do atual modo de produção e consumo globalizado. É senso comum a percepção de que as leis se reformam e se criam numa velocidade muito menor que as transformações sociais, naturais e tecnológicas. Um novo tema de discussão, ou uma nova prática social deve passar por um lento e complexo trâmite político e cultural ao adquirir um caráter normativo. Num regime democrático, a via legal busca por um consenso discursivo, mesmo que provisório. Paralelamente, as lutas e manifestações de grupos menores e mais articulados, em torno da identidade de abordagem quanto aos temas, procura convencer e, por vezes, confrontar a opinião pública e a lei vigente.

Mais do que reivindicar direitos, reconhecidos enquanto tais, esses grupos definem situações ainda não pensadas como fundamentais para a vida individual e coletiva. As profundas transformações do chamado “Mundo Moderno” trouxeram consigo a desestabilização das normas tradicionais de convívio, e também a produção de novos bens, materiais e imateriais, que precisavam ser compartilhados com justiça. Se por um lado, as instâncias responsáveis pelo direito legal defendiam um mundo já não mais existente, através de leis que representavam antigos privilégios, por outro, essa mesma autoridade da lei e de seus instrumentos seria posta em dúvida. A lei opera e define um espaço circunscrito de ordem civil. É a maneira pela qual o poder delimita as margens de ação do indivíduo e de grupos. Quem exerce a mediação desse poder e materializa esse espaço de ordem são as instituições sociais, como a família, escola, partidos, igrejas, etc. Nesses espaços de interação programada, a transgressão e o não-cumprimento de normas são punidos rigorosamente com medidas disciplinares sobre o corpo e com a restrição de movimento, dentro e fora das fronteiras sociais.

John Lennon e Yoko Ono – Bed inn

Ao longo do século XX, vimos diversos exemplos de resistência e desobediência civil, que nos levaram a um outro estágio das discussões democráticas sobre a autonomia do indivíduo na sociedade moderna, e o próprio fundamento generalizante sobre o qual as leis são escritas. Grandes causas como a independência de Nações, fim de guerras, tornaram políticos, artistas, religiosos em símbolos do sacrifício pela consciência e tomada de posição. A própria idéia de que um cidadão comum pode se tornar uma fronteira do direito a ser defendida engajou milhares de pessoas no mundo inteiro. O pós-guerra trouxe uma nova escala para o ativismo político, com a derrocada dos colonialismos na África, Ásia e Oriente Médio. O apelo da auto-determinação dos povos, tão profundamente clamados por personagens como Che Guevara, Golda Meir, Ho-chi-Mihn, Sartre entre outros, ainda ecoa nas causas palestinas, tibetanas e chechenas.

Se para os exércitos só existiam duas fronteiras, de cada lado da cortina, para as pessoas no interior de cada regime, o olhar pousava sobre as contradições internas de cada ideologia. Gulags, caça às bruxas, golpes patrocinados, desaparecimentos respondiam aos anseios de liberdade de cada lado do muro. O diálogo, a reunião, a poesia se tornam atividades marginais e suspeitas. Para muitos o exílio seria uma dolorosa alternativa de sobrevivência. Grande parte da descreça contemporânea em relação às utopias políticas está na transformação dessas promessas de igualdade, liberdade e fraternidade em uma histeria coletiva em torno do poder totalitário. Isso sem contar que em um império de “iguais”, alguns são mais iguais que outros. Os contornos dos regimes revolucionários e imperiais sempre desenham mapas de dominação arbitrários, contendo uma enorme diversidade étnica, de culturas, línguas e crenças. O início deste século herda os conflitos dos deslocamentos e da reunião de enormes massas étnicas.

Monge Budista Thich Quang Duc ateia fogo ao próprio corpo em protesto à Guerra do Vietnam 1963

O discurso de “tutela”, que as Nações colonialistas pregavam para justificar sua dominação, tinha implícito o veredicto de que os povos subjulgados não tinham condições de se auto-gerir sem a presença colonial. Barbárie, infância, preguiça, atraso: foram adjetivos para descrever a incapacidade de povos reunidos arbitrariamente sob força de armas e bloqueios comerciais. Formado em Direito em Londres, Gandhi conhecia os hábitos e costumes ingleses, mas não abria mão de suas próprias origens culturais, participando de solenidades e reuniões formais com o tradicional traje hindu e descalço. Uma de suas famosas frases resume sua atitude: “Não quero minha casa murada de todos os lados, nem janelas fechadas. Quero que as culturas de todas as nações soprem por toda a minha casa o mais livremente possível. Mas nego-me a ser carregado por qualquer uma delas.” E ainda:

“Nada mais longe do meu pensamento que a idéia de fechar-me e erguer barreiras. Mas afirmo, com todo respeito, que o apreço pelas demais culturas pode convenientementemente seguir, e nunca anteceder, o apreço e a assimilação da nossa. (…) Um aprendizado acadêmico, não baseado na prática, é como um cadáver embalsamado, talvez para ser visto, mas que não inspira nem nobilita nada. A minha religião proíbe-me de diminuir ou desprezar as outras culturas, e insiste, sob pena de suicídio civil, na necessidade de assimilar e viver a vida.”

Nos contextos multiculturais das metrópoles globalizadas, a idéia de direito, que antes conjugava o sentido de moral e valores compartilhados de forma homogênea, é ultrapassada pela necessidade de convivência de matrizes culturais diversas, e por vezes, antagônicas, em um mesmo espaço de soberania legal. Os trânsitos culturais através do globo resultam na impossibilidade de uma redução a uma unidade mínima e homogênea de cidadania política, a não ser o de uma certa humanidade abstrata constrangedora. Essa pressão do múltiplo, por outro lado, alimenta o ato criativo necessário para uma nova consciência de vizinhança e solidariedade.

Mahatma Gandhi – Roda de Fiar

Por outro lado, um foco tão poderoso quanto de ativismo foi a luta pelos direitos civis e o feminismo, na década de 60. Ambos movimentos criaram novas estratégias de luta contra os principais territórios de discriminação e opressão: gênero e raça. Além dos confrontos e debates inevitáveis, iniciaram uma descontrução discursiva das práticas sociais e institucionais construídas sobre esses estereótipos. A normalidade da vida cotidiana foi questionada nos mais fundamentais papéis, funções e significações. A cultura do senso comum foi severamente denunciada como suporte de disseminação de idéias falsas sobre a incapacidade e inadequação das mulheres e das minorias étnicas. Da Cabana do Pai Tomás à Cinderela, a reprodução desses clichés garantia a continuidade dos hábitos que os movimentos procuravam terminar. Deve-se atentar que não se trata apenas de um erro de opinião, ou ingenuidade, a base social do preconceito, senão uma estratégia discursiva de poder e opressão articulada. Martin Luther King, em seu discurso no Lincoln Memorial, joga luz sobre o fundamento mais profundo do orgulho democrático americano, do american way of life:

“De certo modo, nós viemos à capital de nossa nação para trocar um cheque. Quando os arquitetos de nossa república escreveram as magníficas palavras da Constituição e a Declaração da Independência, eles estavam assinando uma nota promissória para a qual todo americano seria seu herdeiro. Esta nota era uma promessa que todos os homens, sim, os homens negros, como também os homens brancos, teriam garantidos os direitos inalienáveis de vida, liberdade e a busca da felicidade. Hoje é óbvio que aquela América não apresentou esta nota promissória. Em vez de honrar esta obrigação sagrada, a América deu para o povo negro um cheque sem fundo, um cheque que voltou marcado com “fundos insuficientes”. “

Martin Luther King, aos 27 anos, preso durante os boicotes aos ônibus em Montgomery – Alabama.

Marcha feminista liderada por Betty Friedman – 1971.

Mais especificamente o movimento feminista alastrou a batalha para o interior dos departamentos de Ciências Humanas e Literatura das universidade americanas. A presença de um cânone de razão e discurso machistas orientavam a leitura dos conceitos e estratégias do pensamento ocidental em torno da figura mítica do “Homem”. Um clássico da literatura feminista é “O Segundo Sexo” de Simone de Beauvoir – em dois momentos: “Os fatos e mitos” e “A experiência vivida”. Com a máxima “Ningúem nasce mulher: torna-se mulher.” Beauvoir rebate a provocação de Lacan, de que a mulher não existe e de que a mulher sofre com uma inveja do pênis, para afirmar: “Nenhum destino biológico, psíquico, econômico define a forma que a fêmea humana assume no seio da sociedade; é o conjunto da civilização que elabora esse produto intermediário entre o macho e o castrado que qualificam o feminino.”. E ainda reverte a equação da dominância masculina: “Muitos meninos, assustados com a dura independência a que são condenados, almejam então ser meninas; nos tempos em que no início os vestiam como elas, era muitas vezes com lágrimas que abandonavam o vestido pelas calças, e viam cortar-lhes os cachos.”

E Beauvoir não pára na contenda com a psicanálise, e avança sobre a literatura e economia:

“Um romance alemão, A Moça em Seda Artificial, de I. Keun, conta a paixão de uma moça pobre por um casaco de petegris; aprecia-lhe com sensualidade o calor acarinhante, a ternura forrada; sob as peles preciosas é a si própria transfigurada que ama; possui enfim a beleza do mundo que nunca abraçara e o destino radioso que nunca fora o seu. (…) Sendo a mulher um objeto, compreende-se que a maneira pela qual se enfeita e se veste modifica seu valor intrínseco. Já não é mais pura futilidade se dá tamanha importância à meia de seda, às luvas, ao chapéu: sustentar sua posição é uma obrigação imperiosa. Nos Estados Unidos, uma enorme parte do orçamento da trabalhadora é consagrada aos cuidados com a beleza e os vestidos; na França esse fardo é menos pesado; entretanto, a mulher é tanto mais respeitada quanto melhor “representa”.

Simone de Beuavoir

Uma sociedade constituída da coleção de representações e estereótipos que controlam e determinam os lugares mais íntimos da subjetividade do indivíduo foi o palco da luta, por exemplo, de Michel Foucault, Gilles Deleuze, Félix Guattari entre outros filósofos nas décadas de 70 e 80. A reflexão acontece em relação à pressão do público sobre o privado, através da crítica aos aparelhos sociais de censura, controle e poder; micro-articulações narrativas, conceituais e performáticas que constróem o aceitável e o inaceitável na vida pública cotidiana. Os movimentos anti-manicomiais, pelo homossexualismo, pela dignidade nas prisões, são instrumentalizados por novas práticas de comunicação, busca de meios de expressão autônomos. Em diálogo com Foucault, Deleuze comenta: “Quando você (Foucault) organizou o G.I.P. (Grupo de Informação Prisões) foi baseado nisto: criar condições para que os presos pudessem falar por si mesmos. (…) Não existe mais representações, só existe ação: ação de teoria, ação de prática em relações de revezamento ou em rede.”. E Foucault responde: ” E quando os prisioneiros começaram a falar, viu-se que eles tinham uma teoria da prisão, da penalidade, da justiça. Esta espécie de discurso contra o poder, esse contra-discurso expresso pelos prisioneiros, ou por aqueles que são chamados de delinqüentes, é que é o fundamental, e não uma teoria sobre a delinqüência.”

Passeata do Dia da Liberação Gay.

Esse seqüestro do real pela teoria, e pela indústria cultural, que a partir desse momento se tornava quase onipresente, é seguido por uma série de “recuperações”; reconstituições dessa realidade no interior do sistema de poder vigente. O situacionista Guy Debord, no mesmo ambiente pós-Maio de 68, já antecipava uma nova fronteira de confronto, em uma sociedade do espetáculo. Debord analisa uma espécie de “esfriamento” das sociedades industrializadas, fruto de um excesso estruturador por parte das instituições e práticas sociais organizadas. Esse esfriamento traz uma sensação de acomodação histórica, de naturalização de um cotidiano conformista e paciente das revoluções tecnológicas e espetaculares. A capacidade dos meios audio-visuais de apresentar opções de espelhamento “pret-à-porter” e formas programadas de interatividade virtuais dão a impressão ao público midiático de negociar e até reestruturar os sistemas de organização econômica, política e comunicativa.

Uma vez que as formas de representação política e do trabalho, originadas pelo paradigma marxista, sofreram o duro golpe da “Queda do Muro” em 1989, conceitos como “luta de classes”, “proletariado”, “alienação” tiveram que percorrer um longo caminho de readequação às novas formas de produção, trocas simbólicas e consumo. A inexistência de uma trincheira alastrou o combate por todos os lados, e a figura do “inimigo do povo” se tornou cada vez mais fantasmagórica. Os caminhos tortuosos da exploração do trabalho globalizado e do capital volátil da especulação financeira tornaram mínimas as condições dos Estados em regular o domínio econômico, e conseqüentemente trazer um equilíbrio na relação produção/capital/trabalho/divisão social. Até o mapeamento ideológico dos partidos, antes distribuídos em direita, esquerda e centro, de acordo com as diversas cartilhas de alinhamento político e econômico, hoje, esvaziado em termos práticos, não mais orienta o caminho social a se seguir. O que não impossibilita que “dinossauros” saiam dos armários, ostentando os jaquetões verde-musgo, e embalando os desfiles militares “à la Krushev”, como numa espécie de parque-temático de mau gosto.

Filme “Societé de Spetacle” de Guy Debord.

Foi apostando no imobilismo, na rendição e na falta de criatividade teórica e política que diversas ideologias de sociedades pós-históricas e pós-políticas surgiram. Estamos longe de um ponto de chegada social, tampouco perto de um ponto aceitável. Evolucionismos, pragmatismos e idealismos políticos soam como indiferença perto do abismo de desigualdade e perversão dos círculos de poder. As metas inconseqüentes de crescimento de Países ditos “emergentes” escondem um “salve-se quem puder” de massas desempregadas, analfabetas e desculturalizadas. Impera nas fileiras de deserdados o canibalismo. Enfim, aqueles que declaram o fim da História e da Política trataram de se cercar de um cinturão de violência para preservar seus padrões de prosperidade.

Mais do que insistir na “justa divisão” do mundo, tornado mercadoria, a idéia é percorrer lugares fora dos rincões da ciência industrial e da sociedade de consumo. Muito embora a atenção esteja voltada para o direito de inserção no sistema de trocas comunicativas; lugar da mais-valia contemporânea, e na equiparação de oportunidades no mercado de trabalho, existem outras demandas urgentes. A prática da política hoje se divide entre reparar a má-distribuição e os excessos do poder econômico e militar, e a necessidade de imaginar lugares “fora” do controle, da vigilância e do consumo. A velocidade com que o mercado avança sobre os meios básicos de sobrevivência, para dali auferir novos lucros, requer um novo ativismo em direção daquilo que ainda não se tornou mercadoria. Valores e coisas como ar, tempo, privacidade, opinião estão cada vez mais assediados e comercializados.